Política de Privacidade ABDEH
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, e de seus associados e colaboradores, com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do nosso website, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 e legislações correlatas, com transparência e clareza junto aos titulares de dados.
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você, enquanto titular de dados, pode entrar em contato conosco para exercê-los.
Ao aceitar o conteúdo desta Política, você está ciente de que a Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar é a Controladora dos seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página. Por isso, recomendamos que você leia atentamente toda nossa Política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos para que você interrompa imediatamente o acesso e o uso do site.
DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:
"Dados Pessoais": Significam qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail etc.
"LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
"Tratamento": Toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
"Bases Legais": Bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar a tratar Dados Pessoais.
"nós ou nosso": Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, doravante denominada ABDEH.
"Você": Qualquer Pessoa Física ou representante de Pessoa Jurídica, na condição de visitante e/ou Associado da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar;
"Usuário": São os associados que realizam o cadastro no site da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar;
"Controlador": Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS
Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage com o site da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar na aba “Seja Sócio”. Os dados que podem ser coletados, quando necessário, serão os seguintes:
O que coletamos?
Dados cadastrais
- Nome completo
- CPF
- E-mail Principal e Secundário
- Profissão
- Aniversário
- Telefones para contato
- Endereço
- Endereço IP e Porta Lógica de Origem
- ID da sessão
- Sessões
Cookies
- Identificar e autenticar Você;
- Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014);
- Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias;
- Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
- Aprimorar nosso site.
Dados necessários. Nossos serviços dependem diretamente de alguns dos dados informados acima. Podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços exclusivos para associados na falta de alguns desses dados.
Atualização e Veracidade dos Dados. Você, enquanto titular, é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los sempre atualizados.
Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando o site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s): Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los ou configurar na nossa barra de cookies sobre as suas preferências. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
Você pode saber mais sobre cookies acessando nossa Política de Cookies. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(I) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(II) Quando necessário à execução das atividades e dos serviços prestados por nós por meio do site aos nossos associados;
(III) Com empresas parceiras para fins publicitários e estatísticos;
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e do site.
Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância da Lei Geral de Proteção de Dados, para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Links externos. Quando você utilizar o nosso site, através da aba “Links” você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do nosso site, na aba “Parcerias”. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados Pessoais em nosso nome, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E REGISTRAMOS AS ATIVIDADES
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo estabelecido em lei nos termos do Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.
Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória estabeleçam ou para preservação de direitos.
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar respeita os direitos que você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilitamos seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Abaixo você encontrará uma tabela que resume os direitos previstos no artigo 18 da Lei nº 13.709/2018:
| Direito de confirmação da existência de Tratamento e acesso | Você tem o direito de confirmar se nós fazemos o Tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a você e de acessar os Dados Pessoais que você nos forneceu e/ou que mantemos sobre você. |
| Direito de correção | Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, se fornecidos por você diretamente no cadastro do site da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar. |
| Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. |
| Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados | Você pode solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nós tenhamos compartilhado os seus Dados Pessoais. |
| Direito de não fornecer consentimento e as negativas | Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as possíveis consequências da sua negativa. |
| Direito à revogação do consentimento | Você pode solicitar a revogação do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo ratificados todos os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado. A revogação dar-se-á diretamente no site ou através do e-mail: lgpd@abdeh.org.br |
| Direito à portabilidade dos dados | Quando aplicável, você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra entidade representativa, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar |
| Direito de oposição | Você pode solicitar opor-se ao Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade do uso dos Dados Pessoais para a execução dos serviços da ABDEH em seu benefício. |
| Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas | Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade. |
| Direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento |
Você pode solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:
|
Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelo Canal de Comunicação, que disponibilizaremos no nosso site você poderá requerer todos os direitos previstos na tabela acima.
Importante esclarecer que se você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site e de seus serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
Ademais, nós poderemos conservar estes dados pessoais em nossa base de dados, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais. Mesmo após o término do tratamento dos dados pessoais, ou caso você tenha solicitado sua exclusão, nós poderemos conservar estes dados pessoais em nossa base de dados, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, desde que possível, proceder-se-á com a anonimização de seus Dados Pessoais.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar nossos serviços.
Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços ou benefícios fornecidos pela ABDEH, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
Canais de Comunicação. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do Canal de Comunicação, através do e-mail: lgpd@abdeh.org.br.
Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Caso você não possua domicílio no Brasil, concorda que em razão dos serviços oferecidos por nós se aplicarem apenas ao território nacional, as discussões acerca desta Política se submeterão à legislação brasileira, e, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Nosso site, bem como o conteúdo de nossas Política de Privacidade e Política de Cookies estão sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo que poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo obrigação do Usuário verificá-los periodicamente.
Glossário
Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, aum indivíduo. |
| Cloud Computing | É tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados. |
| Conta de Acesso | Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do site/aplicativo. |
| Cookies | Pequenos arquivos que são enviados pelos sites/aplicativos aos dispositivos que armazenam as preferências do usuário, com a finalidade de personalizar sua navegação. |
| Dados | Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site/aplicativo. |
| Dados Pessoais | Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Decisões unicamente automatizadas | Trata-se de decisões referentes a um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais. |
| ID de Sessão | Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos sites/aplicativos. |
| IP | Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet. |
| Logs | Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem os sites/aplicativos. |
| Tratamento | Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |