Aqui você encontra alguns links importantes para acesso às legislações referentes ao planejamento e construção de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde:
Lei nº 14.459, de 03 de Julho de 2007
(Projeto de Lei nº 313/06, do Vereador Russomanno - PP)
Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo.
Resolução RDC/Anvisa nº 171, de 04 de setembro de 2006
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
Resolução RDC/Anvisa nº 214, de 12 de dezembro de 2006
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias.
Resolução RDC/Anvisa nº 214, de 12 de dezembro de 2006
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias.
Resolução RDC/Anvisa nº 306, de 07 de Dezembro de 2004
Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de saúde.
Resolução RDC/ANVISA nº 33 de 17 de Fevereiro de 2006
Regulamento Técnico para o funcionamento dos bancos de células e tecidos germinativos.
Resolução RE/ANVISA
nº 515 de 15 de Fevereiro de 2006
Estabelecer a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de serem reprocessados, que constam no anexo desta Resolução.
Resolução RDC/ANVISA
nº 30 de 15 de Fevereiro de 2006
Dispõe sobre o registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos, e dá outras providências.
Resolução RDC/ANVISA nº 20 de 02 de Fevereiro de 2006
Estabelece o regulamento técnico para o funcionamento de serviço de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e público em geral.
Resolução RDC/ANVISA nº 11, de 26 de Janeiro de 2006
Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.
Manual de Serviços Odontológicos:
Prevenção e Controle de Riscos, ANVISA, 2006
Portaria nº 741, de 19 de Dezembro de 2005
Define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia e suas aptidões e qualidades.
NR 32 (.pdf 525Kb)
Segurança e Saúde no trabalho em serviços de saúde (ainda não está vigorando)
Decreto nº 5.591 de 22 de Novembro de 2005
Estabelece Normas de Segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação do meio ambiente e o descarte dos organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados.
Resolução RDC/ANVISA nº 302, de 13 de Outubro de 2005
Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios clínicos
Resolução RDC/ANVISA nº 283, de 26 de Setembro de 2005
Normas de funcionamento para as Instituições de longa permanência para idosos
Resolução SES 2563, de 25 de Outubro de 2004 – Rio de Janeiro (.pdf 407Kb)
Documentos necessários para regularização de projetos de estabelicmentos sujeitos à Vigilância Sanitária.
Resolução RDC/ANVISA nº 220, de 21 de Setembro de 2004
Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica.
Resolução RE/ANVISA nº 09, de 16 de Janeiro de 2003
Padrões referenciais de qualidade de ar interior em ambientes de uso público e coletivo, climatizados artificialmente
Resolução RDC/ANVISA nº 50 de
21 de fevereiro de
2002 (.pdf 545Kb)
Normas para projetos físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
Resolução RDC/ANVISA nº 33, de 19 de Abril de 2000
Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em farmácias e seus Anexos.
Portaria GM/MS 3.523, de 28 de Agosto de 1998
Medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, sujidade por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência dos componentes dos sistemas de climatização
NBR 13534:1995
Instalações Elétricas em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde - Requisitos para Segurança
